Saúde - RN
A preços atualizados, a Secretaria Estadual de Saúde soma uma dívida de R$ 74 milhões junto às empresas farmacêuticas e de materiais médico-hospitalares. O valor corresponde a restos a pagar dos anos de 2010 (R$ 52 milhões) e 2011 (R$ 22 milhões). Outra dívida, de R$ 11 milhões, se acumula na conta da Sesap. É relativa à contratação de leitos de terapia intensiva em três hospitais da rede privada. Somente nessas duas áreas, são R$ 85 milhões em pagamentos pendentes. Os dados foram revelados pelo o titular da Saúde, o médico Domício Arruda. Este ano, por causa da inadimplência da Sesap, houve uma recusa de grande parte de fornecedores, mesmo tendo participado do pregão e recebido o empenho, segundo Domício Arruda. Foi o que gerou o desabastecimento, crítico há duas semanas em diversos hospitais. Na parte de custeio, a Sesap tem dotação anual de R$ 238 milhões, mas se a execução for semelhante a do ano passado, novos restos a pagar devem ser acrescentados à conta da pasta. Em 2011, do orçamento de R$ 200 milhões foram executados R$ 140 milhões. Com orçamento comprometido em 86% com a folha de pessoal própria e contratação de terceirizados, o secretário já anunciou que "não tem folga para reajuste". Confira a entrevista a seguir.
O que gerou a crise de desabastecimento nos hospitais nas últimas duas semanas?
Os meses críticos do abastecimento são os meses de janeiro e fevereiro por uma serie de motivos. A indústria entra em férias coletivas. O governo fecha o orçamento e só abre em meados de fevereiro. Não há pagamentos no mês de janeiro. É uma coisa previsível, a gente se prepara para que não ocorra problemas, mas este ano a situação se agravou. Nós fizemos o registro de preço, empenhamos todas as nossas necessidades para o ano, mas houve uma recusa de grande parte de fornecedores, mesmo tendo participado do pregão e recebido o empenho, por causa da falta de pagamentos de compras anteriores. Isso gerou o desabastecimento. Nós estamos resolvendo, mas só conseguiremos se pagarmos, pelo menos, uma parte substancial das contas atrasadas.
Qual é o montante?
Nós iniciamos o ano de 2011, com R$ 52 milhões em dívida com fornecedores de materiais e medicamentos, e nada disso foi pago durante o ano de 2011. E também ficamos com restos a pagar do ano passado que, hoje, é da ordem de 22 milhões. Nós temos em média R$ 74 milhões de dívidas com várias empresas farmacêuticas e de material médico-hospitalar. E esse débito está lançado na dívida total, que é da ordem de R$ 500 milhões. Tivemos há 15 dias uma crise mais aguda de desabastecimento nos hospitais, mas já está se resolvendo, tem melhorado o abastecimento.
Qual foi a solução dada?
Em economia de escala, a nossa política é a compra ser centralizada na Unicat para todos os hospitais. Mas diante desse problema de contas atrasadas, conseguimos para os grandes hospitais recursos para que fizessem as compras diretas. Na semana passada a governadora Rosalba Ciarline autorizou, fora do Orçamento, que nós liberássemos R$ 1 milhão para o Walfredo Gurgel; R$ 1 milhão para o Santa Catarina e R$ 1 milhão para o Deoclécio Marques, que eram os hospitais que estavam com maiores problemas e em situação mais crítica.
Quanto é necessário para manter a estrutura da saúde?
A secretaria de Saúde precisa de R$ 25 milhões/ mês para seu custeio, para funcionar o básico, para funcionar bem. Para este ano temos R$ 238 milhões. Só que no ano de 2011, do orçamento de R$ 200 milhões foram executados R$ 140 milhões. Ai ficam os restos a pagar.
Os servidores ameaçam greve para o dia 02. Os médicos deram prazo até 25 de abril para que o Estado dê resposta às reivindicações da categoria. Quais são os entraves dessas negociações?
No caso dos Médicos, nós já nos comprometemos a equacionar a última reivindicação da pauta do ano passado, que está em aberto, que é a incorporação da gratificação para quem não estava em hospital. Ficou de fora apenas os aposentados porque eles não fazem mais parte da folha da Saúde, estão na folha do Ipern [Instituto de previdência do Estado] e temos que vê uma saída jurídica. Com isso ficam outros pontos. O mais importante é o piso nacional [R$ 19.644,00], que é uma luta que vai demorar.
Eles fizeram uma proposta de escalonamento desse piso?
Nós estamos vendo qual será o impacto [a proposta do sindicato é de que o piso seja implantado de forma gradual até 2015]. Se a gente pode aderir ou se teremos que dilatar ainda mais o prazo. Temos que registrar aqui que o plano de cargos e salários para os médicos do Estado foi concluído no final do ano de 2011. Nesse plano, a principal reivindicação era a incorporação de todas as gratificações. Hoje temos um plano de cargos e quem chega ao final se aposenta com vencimentos integrais. Isso foi um marco, uma conquista da categoria. Agora, se reinicia um novo processo, onde uma das reivindicações é a criação de novas gratificações, que provavelmente, no futuro, serão incorporadas. Isso faz parte do processo de que o servidor nunca está satisfeito com seu salário e quer sempre progredir.
Mas é possível implantar essas novas gratificações?
O grande problema da Secretaria de Saúde é que já estamos empregando 86% do orçamento com pagamento de pessoal, e é por isso que temos toda essa dificuldade da manutenção da nossa rede, que é inflada em relação à capacidade do Estado. Nós temos 26 unidades hospitalares. No Rio Grande do Sul são apenas seis hospitais, que realmente são hospitais regionais. Temos unidades pequenas e com um agravante, que as prefeituras não tem capacidade para fazer a manutenção desses hospitais. Ficamos impossibilitados de transferir essas unidades para os municípios. Uma coisa é certa, com uma rede enorme como essa, nós não podemos empregar todo nosso orçamento somente com salário.
Quanto é a folha da Saúde?
Neste mês de março, a folha de pagamento atingiu R$ 55 milhões com servidores da Saúde. Nós acrescentamos a isso os terceirizados que chegam a mais R$ 10 milhões.
Nesse cenário é possível dá reajuste aos servidores?
Nós não temos previsão para reajuste. Este ano, nosso orçamento geral é da ordem de R$ 1 bilhão e 300 mil, e nós já tivemos um aumento de R$ 134 milhões em relação ao do ano passado, que é exclusivamente para o aumento da folha decorrente de ingresso dos servidores do último concurso, que começaram a trabalhar nos anos de 2010 e 2011. É um aumento exclusivamente para pagamento dos salários atuais. Não tem folga para reajuste. A conta é muito fácil. O custo de nossa folha é de R$ 55 milhões, 15% de aumento [reposição da inflação de 2010 e 2011], seria mais R$ 7 milhões e meio, pelo menos, por mês, e não temos essa verba. A obrigação constitucional dos Estados é de destinar 12% para a saúde, aqui destinamos entre 15 e 17%, e gastamos desse percentual 12,7% somente com pessoal.
Como está a regulação no hospital Walfredo Gurgel?
Nós demonstramos que era possível fazer ação no Walfredo Gurgel para esvaziar os corredores do hospital. Durante 20 dias nós estivemos lá com equipe da Secretaria de Saúde agilizando os processos de marcação de exames e transferências de pacientes, e também houve uma regulação ativa na porta do hospital pelo Samu. Nós não pudemos dar continuidade ao trabalho por falta de pessoal e também tivemos dificuldades com os leitos de retaguarda. Houve uma paralisação parcial nos hospitais que recebem pacientes da trauma-ortopedia. O desabastecimento na própria rede também dificultou o fluxo de pacientes. Quando algum dos elos da cadeia se rompe a cadeia deixa de ser eficiente. A grande demanda do Walfredo Gurgel é pelo trauma mesmo. Quando os pacientes da traumato-ortopedia permanecem no Walfredo há retenção de pacientes, que se reflete na superlotação dos corredores. A situação amenizou, mas continuamos com dois grandes gargalos, que precisamos resolver. Um deles é a escassez de leitos para pacientes crônicos, principalmente leitos de UTI. Nós convivemos com uma realidade que é bastante cruel. Nós temos em média no Walfredo Gurgel 25 pacientes com indicação de leitos de UTI, que ficam em leitos improvisados. Essa é uma realidade que nós só poderemos resolver com a abertura de novos leitos de terapia intensiva.
Que outro gargalo o senhor aponta?
É o fluxo de pacientes da traumato-ortopedia. Os pacientes da traumatologia recebem o primeiro tratamento no Walfredo Gurgel e, na maioria das vezes, eles precisam de um tratamento ortopédico complementar que tem sido feito em três hospitais da rede privada e no Hospital Deoclécio Marques. Da nossa parte, o hospital de Parnamirim está hoje com 45 leitos reservados para pacientes de ortopedia e estamos fazendo mais de 200 cirurgias por mês.
Quais são as soluções que a Sesap estuda?
Nós temos a expectativa de melhoria com anúncio da UPA da Cidade da Esperança, que terá plantão de traumatologia, que poderá amenizar os casos que não precisam de internação. Cada dia fica mais patente que a região metropolitana precisa de um hospital de trauma. É o hospital da zona oeste, que a governadora já anunciou. Nós temos estudos para uma unidade com 220 leitos, voltados para o trauma. Esse hospital terá 40 leitos de UTI.
Mas há previsão?
Há um anteprojeto e o governo está procurando formas de financiamento. Como não temos no nosso orçamento a disponibilidade de recursos para investimento, que será em torno de R$ 150 milhões, estamos procurando uma maneira de viabilizar. Uma das formas que tem sido aplicada em vários Estados, com bastante êxito, é a parceria público privada. O governo tem capacidade de endividamento, ou seja, de contrair empréstimo, e poderá ser feito para pagamento em até 35 anos. O hospital seria construído, equipado e teria, durante todo o período de seu funcionamento, manutenção permanente, predial e de equipamentos. Os serviços básicos, de vigilância, limpeza e nutrição, ficam por parte da iniciativa privada, e os serviços médicos por conta do governo. Essa é uma das fórmulas, mas não existe ainda uma definição.
Em relação ao déficit de UTIs, ele seria resolvido somente com a construção desse hospital ou tem alternativa de curto prazo?
Nós podemos criar leitos de UTI na nossa rede. Temos capacidade de aumentar leitos no Rui Pereira. No próprio Walfredo Gurgel podemos transformar alguns espaços que são hoje ocupados por UTIs improvisadas, em UTIs que sejam de verdade. O problema da UTI é que é um serviço muito caro. Os últimos leitos de UTI que foram contratados pelo governo, no ano de 2010, girava em torno de R$ 2 mil a diária. E a secretaria de saúde tem uma dívida com três hospitais privados em Natal com relação a um contrato, que foi fruto de uma ação judicial dos anos de 2009 e 2010, da ordem de R$ 11 milhões.
O contrato entre a Sesap e a JMT para fornecimento de mão de obra ao Samu (condutores, asgs, telefonistas e radiooperadores) encerrou em novembro do ano passado. Como tem se sustentado esse serviço?
Estamos em processo de licitação. Mas como é um serviço que não pode ter descontinuidade, nós estamos pagando via indenizatória e é um pagamento mais burocratizado. Fizemos um cronograma que, mesmo sem a regularidade do pagamento, o serviço não vai ter descontinuidade.
Mas qual é a expectativa em resolver essa questão?
Nós temos que resolver. Estamos com processo de licitação de contratação regular do serviço e temos evitado esses contratos emergenciais, mas na Secretaria de Saúde a gente não pode parar o serviço esperando que assine o contrato. Mesmo sabendo da fragilidade da forma de contrato emergencial nós daremos sequência porque a população não pode ficar sem o serviço.
Em que fase está essa licitação?
Estamos na fase de publicação do edital. Depois que se interessar vai apresentar as propostas e elas serão analisadas. Com relação ao Samu nós temos 13 contratos para a prestação de serviços. São contratos com empresas diferentes. Temos contratos para a comunicação, para a manutenção dos equipamentos, manutenção de veículos, para mão de obra, e isso dificulta muito. No edital estamos estudando contratarmos apenas uma ou duas empresas para simplificar, porque a gente sempre está com algum contrato vencendo e tendo problemas. No Samu nós temos um problema adicional que é a expansão do serviço. O contrato original se modificou porque nós abrimos 15 bases descentralizadas. Houve uma expansão do serviço.
Qual a solução para a saúde?
É entender que a saúde não tem preço. A assistência médica tem preço altíssimo e que nós temos custos fixos. Temos que pagar água, luz, telefone, prestador de serviço. E temos custos que são bastante variáveis. No ano passado, dos R$ 140 milhões de custeio, R$ 20 milhões foi pago para despesas judiciais, que estavam fora do orçamento.
A saúde tem prioridade hoje do governo Rosalba?
Tem uma prioridade porque o governo emprega entre 15% e 17% de seu orçamento com saúde. A prioridade é dentro da escassez de recursos. Se o governo decidir empregar o dobro do que emprega, certamente iria falta recursos para as outras áreas que não deixam de ser prioridade, segurança, educação. A escassez é em todas as áreas. Na saúde talvez apareça mais porque nossas unidades não param para nada. Os hospitais funcionam 24 horas. Temos uma estrutura muito grande é custa muito caro. O hospital Walfredo Gurgel custa hoje R$ 15 milhões, por mês, e somente R$ 10 milhões é gasto somente com salários, e R$ 5 milhões é para a manutenção do hospital, e recebemos como remuneração de todos aqueles serviços que prestamos menos de R$ 1 milhão e meio do maior ente arrecadador, que é o governo federal e temos que com o nosso pobre orçamento completar R$ 3,5 milhões.
A preços atualizados, a Secretaria Estadual de Saúde soma uma dívida de R$ 74 milhões junto às empresas farmacêuticas e de materiais médico-hospitalares. O valor corresponde a restos a pagar dos anos de 2010 (R$ 52 milhões) e 2011 (R$ 22 milhões). Outra dívida, de R$ 11 milhões, se acumula na conta da Sesap. É relativa à contratação de leitos de terapia intensiva em três hospitais da rede privada. Somente nessas duas áreas, são R$ 85 milhões em pagamentos pendentes. Os dados foram revelados pelo o titular da Saúde, o médico Domício Arruda. Este ano, por causa da inadimplência da Sesap, houve uma recusa de grande parte de fornecedores, mesmo tendo participado do pregão e recebido o empenho, segundo Domício Arruda. Foi o que gerou o desabastecimento, crítico há duas semanas em diversos hospitais. Na parte de custeio, a Sesap tem dotação anual de R$ 238 milhões, mas se a execução for semelhante a do ano passado, novos restos a pagar devem ser acrescentados à conta da pasta. Em 2011, do orçamento de R$ 200 milhões foram executados R$ 140 milhões. Com orçamento comprometido em 86% com a folha de pessoal própria e contratação de terceirizados, o secretário já anunciou que "não tem folga para reajuste". Confira a entrevista a seguir.
Emanuel Amaral
Domício Arruda: O grande problema da Secretaria de Saúde é que já estamos empregando 86 por cento do orçamento com pagamento de pessoal, e é por isso que temos toda essa dificuldade da manutenção da nossa rede, que é inflada em relação à capacidade do Estado.
Domício Arruda: O grande problema da Secretaria de Saúde é que já estamos empregando 86 por cento do orçamento com pagamento de pessoal, e é por isso que temos toda essa dificuldade da manutenção da nossa rede, que é inflada em relação à capacidade do Estado.O que gerou a crise de desabastecimento nos hospitais nas últimas duas semanas?
Os meses críticos do abastecimento são os meses de janeiro e fevereiro por uma serie de motivos. A indústria entra em férias coletivas. O governo fecha o orçamento e só abre em meados de fevereiro. Não há pagamentos no mês de janeiro. É uma coisa previsível, a gente se prepara para que não ocorra problemas, mas este ano a situação se agravou. Nós fizemos o registro de preço, empenhamos todas as nossas necessidades para o ano, mas houve uma recusa de grande parte de fornecedores, mesmo tendo participado do pregão e recebido o empenho, por causa da falta de pagamentos de compras anteriores. Isso gerou o desabastecimento. Nós estamos resolvendo, mas só conseguiremos se pagarmos, pelo menos, uma parte substancial das contas atrasadas.
Qual é o montante?
Nós iniciamos o ano de 2011, com R$ 52 milhões em dívida com fornecedores de materiais e medicamentos, e nada disso foi pago durante o ano de 2011. E também ficamos com restos a pagar do ano passado que, hoje, é da ordem de 22 milhões. Nós temos em média R$ 74 milhões de dívidas com várias empresas farmacêuticas e de material médico-hospitalar. E esse débito está lançado na dívida total, que é da ordem de R$ 500 milhões. Tivemos há 15 dias uma crise mais aguda de desabastecimento nos hospitais, mas já está se resolvendo, tem melhorado o abastecimento.
Qual foi a solução dada?
Em economia de escala, a nossa política é a compra ser centralizada na Unicat para todos os hospitais. Mas diante desse problema de contas atrasadas, conseguimos para os grandes hospitais recursos para que fizessem as compras diretas. Na semana passada a governadora Rosalba Ciarline autorizou, fora do Orçamento, que nós liberássemos R$ 1 milhão para o Walfredo Gurgel; R$ 1 milhão para o Santa Catarina e R$ 1 milhão para o Deoclécio Marques, que eram os hospitais que estavam com maiores problemas e em situação mais crítica.
Quanto é necessário para manter a estrutura da saúde?
A secretaria de Saúde precisa de R$ 25 milhões/ mês para seu custeio, para funcionar o básico, para funcionar bem. Para este ano temos R$ 238 milhões. Só que no ano de 2011, do orçamento de R$ 200 milhões foram executados R$ 140 milhões. Ai ficam os restos a pagar.
Os servidores ameaçam greve para o dia 02. Os médicos deram prazo até 25 de abril para que o Estado dê resposta às reivindicações da categoria. Quais são os entraves dessas negociações?
No caso dos Médicos, nós já nos comprometemos a equacionar a última reivindicação da pauta do ano passado, que está em aberto, que é a incorporação da gratificação para quem não estava em hospital. Ficou de fora apenas os aposentados porque eles não fazem mais parte da folha da Saúde, estão na folha do Ipern [Instituto de previdência do Estado] e temos que vê uma saída jurídica. Com isso ficam outros pontos. O mais importante é o piso nacional [R$ 19.644,00], que é uma luta que vai demorar.
Eles fizeram uma proposta de escalonamento desse piso?
Nós estamos vendo qual será o impacto [a proposta do sindicato é de que o piso seja implantado de forma gradual até 2015]. Se a gente pode aderir ou se teremos que dilatar ainda mais o prazo. Temos que registrar aqui que o plano de cargos e salários para os médicos do Estado foi concluído no final do ano de 2011. Nesse plano, a principal reivindicação era a incorporação de todas as gratificações. Hoje temos um plano de cargos e quem chega ao final se aposenta com vencimentos integrais. Isso foi um marco, uma conquista da categoria. Agora, se reinicia um novo processo, onde uma das reivindicações é a criação de novas gratificações, que provavelmente, no futuro, serão incorporadas. Isso faz parte do processo de que o servidor nunca está satisfeito com seu salário e quer sempre progredir.
Mas é possível implantar essas novas gratificações?
O grande problema da Secretaria de Saúde é que já estamos empregando 86% do orçamento com pagamento de pessoal, e é por isso que temos toda essa dificuldade da manutenção da nossa rede, que é inflada em relação à capacidade do Estado. Nós temos 26 unidades hospitalares. No Rio Grande do Sul são apenas seis hospitais, que realmente são hospitais regionais. Temos unidades pequenas e com um agravante, que as prefeituras não tem capacidade para fazer a manutenção desses hospitais. Ficamos impossibilitados de transferir essas unidades para os municípios. Uma coisa é certa, com uma rede enorme como essa, nós não podemos empregar todo nosso orçamento somente com salário.
Quanto é a folha da Saúde?
Neste mês de março, a folha de pagamento atingiu R$ 55 milhões com servidores da Saúde. Nós acrescentamos a isso os terceirizados que chegam a mais R$ 10 milhões.
Nesse cenário é possível dá reajuste aos servidores?
Nós não temos previsão para reajuste. Este ano, nosso orçamento geral é da ordem de R$ 1 bilhão e 300 mil, e nós já tivemos um aumento de R$ 134 milhões em relação ao do ano passado, que é exclusivamente para o aumento da folha decorrente de ingresso dos servidores do último concurso, que começaram a trabalhar nos anos de 2010 e 2011. É um aumento exclusivamente para pagamento dos salários atuais. Não tem folga para reajuste. A conta é muito fácil. O custo de nossa folha é de R$ 55 milhões, 15% de aumento [reposição da inflação de 2010 e 2011], seria mais R$ 7 milhões e meio, pelo menos, por mês, e não temos essa verba. A obrigação constitucional dos Estados é de destinar 12% para a saúde, aqui destinamos entre 15 e 17%, e gastamos desse percentual 12,7% somente com pessoal.
Como está a regulação no hospital Walfredo Gurgel?
Nós demonstramos que era possível fazer ação no Walfredo Gurgel para esvaziar os corredores do hospital. Durante 20 dias nós estivemos lá com equipe da Secretaria de Saúde agilizando os processos de marcação de exames e transferências de pacientes, e também houve uma regulação ativa na porta do hospital pelo Samu. Nós não pudemos dar continuidade ao trabalho por falta de pessoal e também tivemos dificuldades com os leitos de retaguarda. Houve uma paralisação parcial nos hospitais que recebem pacientes da trauma-ortopedia. O desabastecimento na própria rede também dificultou o fluxo de pacientes. Quando algum dos elos da cadeia se rompe a cadeia deixa de ser eficiente. A grande demanda do Walfredo Gurgel é pelo trauma mesmo. Quando os pacientes da traumato-ortopedia permanecem no Walfredo há retenção de pacientes, que se reflete na superlotação dos corredores. A situação amenizou, mas continuamos com dois grandes gargalos, que precisamos resolver. Um deles é a escassez de leitos para pacientes crônicos, principalmente leitos de UTI. Nós convivemos com uma realidade que é bastante cruel. Nós temos em média no Walfredo Gurgel 25 pacientes com indicação de leitos de UTI, que ficam em leitos improvisados. Essa é uma realidade que nós só poderemos resolver com a abertura de novos leitos de terapia intensiva.
Que outro gargalo o senhor aponta?
É o fluxo de pacientes da traumato-ortopedia. Os pacientes da traumatologia recebem o primeiro tratamento no Walfredo Gurgel e, na maioria das vezes, eles precisam de um tratamento ortopédico complementar que tem sido feito em três hospitais da rede privada e no Hospital Deoclécio Marques. Da nossa parte, o hospital de Parnamirim está hoje com 45 leitos reservados para pacientes de ortopedia e estamos fazendo mais de 200 cirurgias por mês.
Quais são as soluções que a Sesap estuda?
Nós temos a expectativa de melhoria com anúncio da UPA da Cidade da Esperança, que terá plantão de traumatologia, que poderá amenizar os casos que não precisam de internação. Cada dia fica mais patente que a região metropolitana precisa de um hospital de trauma. É o hospital da zona oeste, que a governadora já anunciou. Nós temos estudos para uma unidade com 220 leitos, voltados para o trauma. Esse hospital terá 40 leitos de UTI.
Mas há previsão?
Há um anteprojeto e o governo está procurando formas de financiamento. Como não temos no nosso orçamento a disponibilidade de recursos para investimento, que será em torno de R$ 150 milhões, estamos procurando uma maneira de viabilizar. Uma das formas que tem sido aplicada em vários Estados, com bastante êxito, é a parceria público privada. O governo tem capacidade de endividamento, ou seja, de contrair empréstimo, e poderá ser feito para pagamento em até 35 anos. O hospital seria construído, equipado e teria, durante todo o período de seu funcionamento, manutenção permanente, predial e de equipamentos. Os serviços básicos, de vigilância, limpeza e nutrição, ficam por parte da iniciativa privada, e os serviços médicos por conta do governo. Essa é uma das fórmulas, mas não existe ainda uma definição.
Em relação ao déficit de UTIs, ele seria resolvido somente com a construção desse hospital ou tem alternativa de curto prazo?
Nós podemos criar leitos de UTI na nossa rede. Temos capacidade de aumentar leitos no Rui Pereira. No próprio Walfredo Gurgel podemos transformar alguns espaços que são hoje ocupados por UTIs improvisadas, em UTIs que sejam de verdade. O problema da UTI é que é um serviço muito caro. Os últimos leitos de UTI que foram contratados pelo governo, no ano de 2010, girava em torno de R$ 2 mil a diária. E a secretaria de saúde tem uma dívida com três hospitais privados em Natal com relação a um contrato, que foi fruto de uma ação judicial dos anos de 2009 e 2010, da ordem de R$ 11 milhões.
O contrato entre a Sesap e a JMT para fornecimento de mão de obra ao Samu (condutores, asgs, telefonistas e radiooperadores) encerrou em novembro do ano passado. Como tem se sustentado esse serviço?
Estamos em processo de licitação. Mas como é um serviço que não pode ter descontinuidade, nós estamos pagando via indenizatória e é um pagamento mais burocratizado. Fizemos um cronograma que, mesmo sem a regularidade do pagamento, o serviço não vai ter descontinuidade.
Mas qual é a expectativa em resolver essa questão?
Nós temos que resolver. Estamos com processo de licitação de contratação regular do serviço e temos evitado esses contratos emergenciais, mas na Secretaria de Saúde a gente não pode parar o serviço esperando que assine o contrato. Mesmo sabendo da fragilidade da forma de contrato emergencial nós daremos sequência porque a população não pode ficar sem o serviço.
Em que fase está essa licitação?
Estamos na fase de publicação do edital. Depois que se interessar vai apresentar as propostas e elas serão analisadas. Com relação ao Samu nós temos 13 contratos para a prestação de serviços. São contratos com empresas diferentes. Temos contratos para a comunicação, para a manutenção dos equipamentos, manutenção de veículos, para mão de obra, e isso dificulta muito. No edital estamos estudando contratarmos apenas uma ou duas empresas para simplificar, porque a gente sempre está com algum contrato vencendo e tendo problemas. No Samu nós temos um problema adicional que é a expansão do serviço. O contrato original se modificou porque nós abrimos 15 bases descentralizadas. Houve uma expansão do serviço.
Qual a solução para a saúde?
É entender que a saúde não tem preço. A assistência médica tem preço altíssimo e que nós temos custos fixos. Temos que pagar água, luz, telefone, prestador de serviço. E temos custos que são bastante variáveis. No ano passado, dos R$ 140 milhões de custeio, R$ 20 milhões foi pago para despesas judiciais, que estavam fora do orçamento.
A saúde tem prioridade hoje do governo Rosalba?
Tem uma prioridade porque o governo emprega entre 15% e 17% de seu orçamento com saúde. A prioridade é dentro da escassez de recursos. Se o governo decidir empregar o dobro do que emprega, certamente iria falta recursos para as outras áreas que não deixam de ser prioridade, segurança, educação. A escassez é em todas as áreas. Na saúde talvez apareça mais porque nossas unidades não param para nada. Os hospitais funcionam 24 horas. Temos uma estrutura muito grande é custa muito caro. O hospital Walfredo Gurgel custa hoje R$ 15 milhões, por mês, e somente R$ 10 milhões é gasto somente com salários, e R$ 5 milhões é para a manutenção do hospital, e recebemos como remuneração de todos aqueles serviços que prestamos menos de R$ 1 milhão e meio do maior ente arrecadador, que é o governo federal e temos que com o nosso pobre orçamento completar R$ 3,5 milhões.
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