Ficha Limpa entra na pauta

Politica - Lei da Ficha Limpa


Brasília (AE) - Após quase dois anos de indefinição, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se a Lei da Ficha Limpa é constitucional e será aplicada para as eleições deste ano. Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, por maioria apertada, o tribunal julgará ser constitucional impedir a candidatura de políticos condenados pela justiça, mesmo sem o trânsito em julgado da ação, ou que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processo de cassação por quebra de decoro.

Nelson Jr.Julgamento será retomado hoje com o voto do ministro Toffoli

O julgamento será retomado hoje com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo no final do ano passado. Até o momento, dois ministros já votaram - Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Ambos julgaram ser constitucional a lei. Em seguida, votará a nova ministra do tribunal Rosa Weber e os demais ministros.

Mesmo que eventualmente a nova ministra vote contrariamente à lei, o placar ainda assim será favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento só não terminará amanhã se houver um pedido de vista ou se não houver tempo suficiente para que todos votem. Nesse caso, a sessão deve continuar na quinta-feira.

A decisão do Supremo tira das eleições municipais deste ano políticos condenados por órgão judicial colegiado, mesmo que ainda caiba recurso dessa decisão. Estariam enquadrados os políticos que cometeram crime contra a administração pública, contra o patrimônio público ou privado, contra o sistema financeiro, que tiver sido condenado por crime eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros tipos penais.

Políticos que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por falta de decoro também estarão impedidos de disputar as eleições deste ano. Nesse caso, o parlamentar, prefeito ou governador não poderá disputar as eleições por oito anos a contar do fim do mandato que exercia. As três ações que são julgadas em conjunto - duas ações declaratórias de constitucionalidade e uma ação direta de inconstitucionalidade - levam o STF a se manifestar sobre todos os pontos polêmicos da lei. Com isso, o Supremo deve esgotar o assunto.

Em seu voto, o relator das ações, ministro Luiz Fux, julgou ser constitucional a lei. Entretanto, defendeu a redução do prazo de inelegibilidade definido na lei para políticos condenados em segunda instância ou por órgãos colegiados da Justiça.

Cabo Jeoás se apresenta ao Comando e evita deserção

Policia Militar - RN

Eram 8h15 da manhã de ontem quando o cabo Jeoás Nascimento dos Santos se apresentou no quartel do Comando-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O praça era considerado foragido da Justiça desde a terça-feira da semana passada, quando homens do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) o procuraram para dar cumprimento ao mandado de prisão e não o encontraram. A ordem de prisão partiu do Tribunal de Justiça da Bahia. Jeoás e outros onze policiais ligados às manifestações da categoria policial naquele Estado foram acusados de formação de quadrilha e depredação do patrimônio público.

O cabo Jeoás Nascimento participava da greve da Polícia Militar na Bahia por ser vice-presidente da Associação Nacional dos Praças. No Rio Grande do Norte, ele é presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS). Ontem, ele chegou ao quartel no carro particular e estava acompanhado da sua mulher, que está grávida. Logo depois, apresentou-se ao oficial do dia para o cumprimento dos trâmites legais.

Fardado, o praça aparentava tranqüilidade durante todo o processo de apresentação no quartel. Ao sair da sala do oficial de dia, ele concedeu entrevista à imprensa. "Confio em Deus e conto com apoio da sociedade potiguar. Não cometi nenhum dos crimes que estou sendo acusado. Espero que isso seja resolvido rapidamente", disse.

Ao ser perguntado sobre o motivo da sua ausência durante a semana passada, quando já havia mandado de prisão expedido contra ele, Jeoás respondeu: "A greve ainda estava acontecendo na Bahia, poderia ter ocorrido alguma reviravolta na greve. Como representante da entidade nacional, estava cumprindo o meu papel na reivindicação. Continuamos lá na Bahia".

Após a realização do exame de corpo de delito no Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep), o sindicalista foi encaminhado à sede do Bope, localizada na zona Norte de Natal.

O advogado da Associação, Paulo César Ferreira da Costa, esclareceu que um pedido de habeas corpus coletivo será julgado no Tribunal de Justiça da Bahia. "O Ministério Público deve se posicionar sobre esse pedido em breve. É um pedido coletivo para os que tiveram a prisão preventiva decretada", afirmou. Para Paulo César, houve um excesso no momento da decretação da prisão. "Houve um excesso quando foi decretada a prisão preventiva. Como vice-presidente da Anaspra, ele participou de maneira legítima daquele movimento. Iremos tentar a liberdade com o remédio jurídico cabível".

Segundo o advogado, existiram alguns atos ilícitos praticados durante a greve na Bahia, mas "por parte do cabo Jeoás não houve nenhum tipo de vandalismo e nenhuma participação em ações que pudessem configurar um anarquia". Caso o habeas corpus seja indeferido, o responsável pela defesa do praça afirmou que irá à Brasília, no Supremo Tribunal de Justiça, requerer a liberdade do seu cliente.

Praça não será mais acusado de deserção

O cabo Jeoás Nascimento não será acusado de deserção. O prazo para que o crime militar fosse configurado se vencia na madrugada da terça para quarta-feira. Como a apresentação ocorreu durante a manhã de ontem, o praça não tem como ser enquadrado no delito. "Não há que se falar em deserção. O prazo seria até a meia-noite de hoje. Esclarecendo, ele não é um desertor", informou o advogado Paulo César Ferreira da Costa.

A possibilidade foi apontada pelo comando-geral da Polícia Militar e houve um erro de informações, quando foi afirmado que o prazo venceria na segunda-feira. Apesar de ter se livrado do crime militar, Jeoás passará por uma sindicância - oportunidade em que será apurado o motivo da sua ausência do trabalho. O prazo máximo para que seja apresentado um resultado da apuração é de 60 dias.

O cabo é lotado na Companhia de Polícia de Mãe Luíza, ligada ao 1ª Batalhão da PM. A sua ausência foi notificada e informada na terça-feira da semana passada pelo comando da Companhia.

Reunião vai discutir onda de greves

Na próxima quinta-feira, o comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, irá a Brasília participar de uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O coronel Araújo estará na capital federal como Presidente Regional do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Brasil - CNCG/PM/BM. Na oportunidade outros presidentes regionais e o presidente nacional, Coronel PM Álvaro Batista Camilo, também estarão presentes. O objetivo é discutir junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública a onda de greves de policias e bombeiros militares pelo Brasil.

Durante essa semana, o coronel Camilo emitiu uma carta à população e aos comandantes-gerais em que o diálogo com os comandados fossem ampliado. "Acreditamos (e praticamos) que o diálogo aberto, a valorização profissional, o reconhecimento, a melhoria das condições de trabalho sejam o melhor caminho e o interlocutor nato para isso deve ser o Comandante Geral de cada Instituição nos Estados", declarou o oficial. "Qualquer reivindicação que perca o foco no cidadão, deixando a população desamparada, não pode ser aceita", reforçou o coronel.

Sexo oral deve ser feito com camisinha

Saúde - Sexo Oral

A transmissão de DST pode acontecer mesmo sem penetração

Muita gente ainda relaciona o uso do preservativo como uma forma de prevenir gravidez indesejada. Mas a camisinha é o principal meio de prevenção às DST (doenças sexualmente transmissíveis). Ela deve ser usada em todas as relações sexuais, havendo ou não penetração por via sexual (vaginal ou anal). De acordo com o Departamento de DST/Aids do Ministério da Saúde, 10 milhões de brasileiros já apresentaram algum sintoma relativo às DST.

Segundo avaliação do próprio Ministério da Saúde, o sexo oral seria a modalidade "campeã" do não uso de preservativo. Muitas pessoas consideram que, como não se trata de uma área genital, há pouco ou nenhum risco de contaminação. Isso, logicamente, está errado. O não uso de preservativo em situações como essa é um hábito cultural que precisa ser combatido. As pessoas devem entender que camisinha não deve ser usada só para a penetração vaginal.

O preservativo impede o contato da boca com o sangue - se houver algum ferimento na região - e com a mucosa da vagina e do ânus, evitando, dessa forma, a transmissão de algumas doenças, como herpes, HIV e hepatite. A presença do vírus da Aids na saliva é pequena - daí ser muito difícil a transmissão do HIV através do beijo. Porém, se houver feridas na boca ou mesmo presença de sangue, há possibilidade de ocorrer a transmissão.

No caso de se praticar sexo oral na parceira é essencial o uso de papel filme. Em alguns países, já está sendo utilizado um produto chamadoDental Dam. Trata-se de uma tira de látex que foi inventada para facilitar a realização de procedimentos odontológicos, mas pode ser usada para a prática de sexo oral seguro. Outra forma de se proteger um preservativo ao meio e aplicá-lo na região genital feminina. O importante é que toda a área que terá contato com a boca do(a) parceiro(a) seja coberta.

E, quando a mulher for praticar sexo oral no parceiro, deve fazê-lo com preservativo desde o início, pois não é apenas o sêmen liberado na ejaculação que pode transmitir doenças: a pele do pênis pode conter lesões, como verrugas e outras não vistas a olho nu, que podem ser transmitidas.

Outras práticas envolvem riscos

Não é só com relação ao sexo oral que as pessoas devem estar atentas. O uso compartilhado de brinquedos sexuais, como vibradores, também é um meio de transmissão de DST, assim como o uso de dedos e outras partes do corpo. O ideal é cada pessoa ter o seu próprio objeto e não compartilhá-lo com ninguém. Se for compartilhar, deve ser lavado com água e sabão, e é ideal que se coloque preservativo a cada utilização.

Essa regra vale mesmo se a pessoa for reutilizar o instrumento em locais diferentes do próprio corpo, como da vagina para o ânus ou para a boca. Apenas dessa forma podemos garantir que não haverá deslocamento de microrganismos de uma região para a outra.

Falta de sintomas facilita sexo sem proteção

A falta de sintomas, em muitos casos, faz com que as pessoas não busquem tratamento e continuem a praticar sexo sem proteção. O ideal é conhecer o seu próprio corpo. O momento do banho é ideal para a pessoa se autoexaminar, prestando atenção se não há nenhuma verruga ou ferida na área genital externa (incluindo o ânus).

No mais, vale sempre reforçar o conselho: as mulheres devem visitar, regularmente, o consultório da ginecologista, e os homens, o do urologista. E, nas consultas ao dentista, qualquer pessoa pode tirar dúvidas com relação à saúde bucal. A visita ao consultório médico possui um peso tão importante porque o profissional tem meios de avaliar se há algo de errado. Como já foi dito, algumas doenças não apresentam sintomas visíveis e olho nu, nem dor ou irritação.